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O ministro de Minas de Minas e Energia, Alexandre Silveira, determinou à Agência Nacional de Energia Elétrica (Aneel), nesta segunda-feira (1º), a abertura de processo que pode levar à cassação da concessão da Enel em São Paulo. No ofício, o chefe da pasta cita a série de apagões recentes na cidade de São Paulo e “falhas e transgressões” por parte da distribuidora de energia.

À agência reguladora, o governo estabeleceu prazo de 20 dias para que responda se a Enel descumpriu com o contrato e condições técnicas de seguir operando. O ministério também questiona se a empresa privada atendeu a ordem recente da Aneel para regularizar seus serviços. “A adimplência (cumprimento) contratual da concessionária deve ser rigorosamente avaliada e, na eventual inobservância caracterizada pela Aneel, sanções devem ser impostas, eventualmente incluindo a declaração de caducidade (extinção do contrato)”, destaca Silveira no documento, segundo informações do portal g1.

Mais cedo, durante entrevista à emissora do portal, o ministro justificou a medida “extremamente radical” como algo “importante e educativo” para outras distribuidoras de energia. O governo já avalia que, em um eventual cenário de perda do contrato da distribuidora, o ministério poderá avaliar uma relicitação da concessão ou até a reestatização.

Histórico de falhas
Desde que a Enel comprou a antiga AES Eletropaulo, em 2018, o quadro tem sido de precarização na gestão e manutenção da rede, tanto em função da falta de investimento em cuidados preventivos na malha elétrica, quanto pela alta rotatividade de trabalhadores terceirizados. Em apenas um ano, a empresa privada reduziu em 36% o número de funcionários.

As demissões e as terceirizações foram apontadas também no apagão em novembro do ano passado, quando 2,1 milhões de clientes da Enel ficaram sem energia elétrica na região metropolitana de São Paulo. Essa crise resultou em multa de R$ 165,8 milhões pela Aneel devido à inadequação dos serviços prestados pela concessionária.