A regulamentação da profissão de trabalhador em refeições coletivas: um avanço necessário para os direitos, a dignidade e a segurança alimentar
A regulamentação da profissão de trabalhador em refeições coletivas: um avanço necessário para os direitos, a dignidade e a segurança alimentar
A iniciativa de regulamentar a profissão de trabalhador e trabalhadora em refeições coletivas representa um marco histórico na luta por reconhecimento, valorização profissional e ampliação de direitos de uma categoria essencial para o funcionamento da sociedade brasileira. Trata-se de um avanço civilizatório que dialoga diretamente com a dignidade do trabalho, com a proteção da saúde do trabalhador e, sobretudo, com a garantia da segurança alimentar de milhões de brasileiros.
Os profissionais que atuam nas refeições coletivas exercem atividades de extrema responsabilidade social. São eles e elas que, diariamente, asseguram a preparação, a manipulação e a distribuição de alimentos em escolas, hospitais, empresas, universidades e diversas outras instituições. Seu trabalho impacta diretamente a saúde pública, a nutrição da população e o bem-estar coletivo. Ainda assim, historicamente, essa categoria enfrentou invisibilidade, precarização e ausência de um marco legal específico que reconhecesse a complexidade e a relevância de suas funções.
A proposta de regulamentação da profissão surge, portanto, como resposta a uma antiga reivindicação dos trabalhadores e de suas entidades representativas. Ao estabelecer definições claras sobre quem são os profissionais de refeições coletivas, quais atividades desempenham e quais direitos mínimos devem ser assegurados, o projeto confere segurança jurídica, fortalece a organização sindical e contribui para relações de trabalho mais equilibradas.
É preciso destacar que a regulamentação não se limita a reconhecer uma ocupação. Ela cria condições concretas para a valorização profissional, ao tratar de temas fundamentais em um setor marcado por jornadas intensas, exposição a calor excessivo, agentes químicos e pressões produtivas, esse reconhecimento é indispensável.
Do ponto de vista da segurança alimentar, a iniciativa ganha ainda maior relevância. Trabalhadores valorizados, protegidos e devidamente capacitados são peça-chave para garantir a qualidade dos alimentos, o cumprimento das normas sanitárias e a prevenção de riscos à saúde da população. Não há política séria de segurança alimentar sem condições dignas de trabalho para quem está na linha de frente da produção das refeições.
Cabe também enaltecer o papel da negociação coletiva nesse processo. A regulamentação da profissão fortalece os instrumentos coletivos já existentes e reconhece a centralidade dos sindicatos na defesa dos interesses da categoria. Em um setor com forte presença de grandes empresas e contratos públicos e privados de alto valor econômico, é fundamental que os trabalhadores estejam organizados e representados por entidades sindicais preparadas para atuar com firmeza na mesa de negociação.
O Sindirefeições SP sempre esteve na linha de frente dessa luta. Ao longo dos anos, temos defendido melhores salários, condições de trabalho mais seguras, respeito às convenções coletivas e reconhecimento social da categoria. A regulamentação da profissão vem somar-se a esse histórico de resistência e conquistas, oferecendo um instrumento legal capaz de consolidar direitos e abrir caminho para novos avanços.
Por isso, saudamos e enaltecemos a iniciativa legislativa levada avante pela FETERCESP, sindicatos filiados e outras entidades de representação dos trabalhadores e trabalhadoras que buscam regulamentar a profissão de trabalhador em refeições coletivas. Trata-se de uma proposta que dialoga com os interesses da sociedade, valoriza o trabalho humano e reafirma que desenvolvimento econômico não pode caminhar dissociado da justiça social.
Seguiremos atentos à tramitação do projeto e mobilizados para que ele avance, seja aperfeiçoado com a participação dos trabalhadores e resulte em uma legislação que reflita a realidade da categoria. A regulamentação da profissão não é um ponto de chegada, mas um passo decisivo na construção de um setor mais justo, humano e comprometido com a dignidade do trabalho e com a segurança alimentar da população brasileira.
Luiz Antônio Ferreira
Presidente do SindirefeiçõesSP