Nova lei garante atendimento em saúde mental para crianças e adolescentes no SUS

Crianças e adolescentes passam a ter, oficialmente, o direito garantido de acesso a programas de prevenção e tratamento em saúde mental no Sistema Único de Saúde (SUS). A medida foi sancionada pelo presidente Luiz Inácio Lula da Silva e publicada no Diário Oficial da União na última semana, alterando o Estatuto da Criança e do Adolescente (ECA).A nova legislação determina que o SUS ofereça atendimento integral em saúde mental ao público infantojuvenil, incluindo ações de prevenção, acolhimento psicológico, acompanhamento especializado, atendimento de urgência e emergência e, quando necessário, internação hospitalar. 

O texto também estabelece que crianças e adolescentes em situação de vulnerabilidade social terão acesso gratuito ou subsidiado aos medicamentos e recursos terapêuticos necessários, conforme avaliação clínica e linhas de cuidado definidas pelo sistema público de saúde. 

Especialistas avaliam que a nova lei representa um avanço importante diante do crescimento dos casos de ansiedade, depressão,automutilação e outros transtornos mentais entre crianças e adolescentes nos últimos anos. Entidades ligadas à infância e à saúde pública defendem que a medida fortalece a rede de proteção social e ajuda a reduzir a dificuldade histórica de acesso ao atendimento psicológico infantil no Brasil.

Atualmente, muitas famílias enfrentam longas filas para consultas especializadas e escassez de serviços públicos voltados especificamente à saúde mental de crianças e adolescentes.

A nova lei entrou em vigor imediatamente e deverá ser regulamentada pelo Ministério da Saúde, que ficará responsável pela organização dos programas e diretrizes de atendimento dentro da rede pública.Para especialistas em saúde pública, a efetividade da medida dependerá da ampliação da estrutura do SUS, contratação de profissionais especializados e fortalecimento dos Centros de Atenção Psicossocial Infantojuvenil (CAPSi), considerados essenciais no atendimento de casos mais complexos.